Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Axon, disponível em axon.s2ti.com e domínios associados (doravante "Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Axon Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil (doravante "Axon", "nós" ou "nosso"). O uso continuado da Plataforma após qualquer alteração nestes Termos implica aceitação tácita das modificações.

2. Descrição do Serviço

O Axon é uma plataforma de agregação de inteligência artificial que oferece acesso unificado a múltiplos modelos de IA de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, modelos da OpenAI, Anthropic, Google, Meta e outros provedores) por meio de uma única assinatura mensal. Os serviços disponíveis incluem:

• Módulo de Chat e Texto com modelos de linguagem de grande escala (LLMs);
• Módulo de Geração de Imagens com modelos de difusão;
• Módulo de Geração de Vídeos;
• Módulo de Assistência de Código;
• Módulo de Agentes de IA automatizados.

O Axon atua como intermediário tecnológico e não é responsável pelo conteúdo gerado pelos modelos de IA de terceiros. A disponibilidade de modelos específicos pode variar conforme acordos comerciais com os provedores.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido, senha e CPF (Cadastro de Pessoa Física). O CPF é coletado exclusivamente para fins de verificação de identidade, ativação do período de teste gratuito e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento de segurança, o Usuário deve notificar imediatamente o Axon pelo e-mail [email protected].

É vedado ao Usuário: (i) criar contas falsas ou fornecer informações incorretas; (ii) compartilhar credenciais de acesso com terceiros; (iii) criar múltiplas contas para contornar limitações do plano; (iv) utilizar meios automatizados para criar contas em massa.

4. Período de Teste Gratuito (Trial)

Novos usuários têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias a partir da ativação da conta mediante fornecimento do CPF. O trial é pessoal, intransferível e limitado a uma única conta por CPF. Ao término do período de teste, o acesso aos módulos da Plataforma será suspenso até que o Usuário contrate um plano pago.

O Axon reserva-se o direito de encerrar o período de teste antecipadamente em caso de suspeita de uso fraudulento, abusivo ou em violação a estes Termos.

5. Planos e Pagamentos

Após o período de teste, o acesso à Plataforma requer a contratação do Plano Pro no valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais) por mês, cobrado de forma recorrente mediante cartão de crédito. O processamento de pagamentos é realizado pela plataforma Stripe, sujeita a seus próprios termos e políticas.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou pelo e-mail [email protected]. O cancelamento produz efeitos ao final do período de faturamento em curso, não havendo reembolso proporcional por fração de mês não utilizada, salvo disposição legal em contrário.

O Axon reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias por e-mail. A continuidade do uso após a data de vigência da alteração implica aceitação do novo valor.

6. Sistema de Créditos

O uso dos módulos da Plataforma é controlado por um sistema de créditos mensais. Cada plano inclui uma quantidade de créditos que são consumidos proporcionalmente ao uso de cada modelo de IA, conforme a tabela de consumo disponível na Plataforma. Créditos não utilizados no mês não são acumulados para o período seguinte, salvo indicação expressa em contrário.

O Axon pode ajustar as taxas de consumo de créditos mediante notificação prévia de 15 (quinze) dias, em razão de mudanças nos custos de acesso às APIs dos provedores de modelos de IA.

7. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira aplicável. É expressamente proibido:

• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Produzir desinformação, notícias falsas ou conteúdo enganoso com potencial de causar dano;
• Criar conteúdo que explore, abuse ou prejudique menores de idade;
• Utilizar a Plataforma para fins de spam, phishing ou outras práticas maliciosas;
• Tentar contornar medidas de segurança, limites de uso ou sistemas de autenticação;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma a terceiros;
• Utilizar a Plataforma para treinamento de modelos de IA concorrentes sem autorização expressa.

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso, e pode sujeitar o Usuário às sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não se limitando a código-fonte, interface, marca, logotipo e documentação, são de titularidade exclusiva do Axon ou de seus licenciantes. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

O Usuário retém todos os direitos sobre os inputs (prompts e dados) que inserir na Plataforma. Quanto aos outputs (conteúdo gerado pelos modelos de IA), a titularidade segue as políticas dos respectivos provedores de modelos, sendo de responsabilidade do Usuário verificar as condições de uso comercial de cada modelo utilizado.

O Usuário concede ao Axon uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar seus inputs e outputs exclusivamente para fins de prestação do serviço, melhoria da Plataforma e cumprimento de obrigações legais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O Axon não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou que os resultados obtidos serão precisos, completos ou adequados para qualquer finalidade específica.

Em nenhuma hipótese o Axon será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação, mesmo que o Axon tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do Axon perante o Usuário, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Disponibilidade e Manutenção

O Axon envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o Axon pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, interromper temporariamente o acesso para fins de manutenção, atualização ou em razão de fatores fora de seu controle (como falhas de infraestrutura de terceiros).

Interrupções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas por e-mail ou por aviso na Plataforma, sempre que tecnicamente possível.

11. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O Axon atua como Controlador dos dados pessoais coletados na Plataforma. As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.), o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

12. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou mediante solicitação ao suporte. O Axon pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou por determinação judicial ou administrativa.

Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade, observados os prazos legais de retenção aplicáveis.

13. Alterações nos Termos

O Axon reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco: